Infelizmente, após 1 ano do atual governo federal, a sensação de insegurança aumentou entre os cidadãos, como resultado de indicadores de considerável piora no tratamento à criminalidade em geral, especialmente a organizada, ademais de que os agentes públicos encarregados da segurança pública foram relegados a uma ausência de políticas claras para as categorias. Nesse contexto, o governo não teve diálogo com o Congresso Nacional, tanto em relação às discussões de proposições legislativas que exigem avanço normativo, como também ignorou de modo nunca observado, os convites e as convocações para participar de audiências na Câmara dos Deputados.
É oportuno afirmar que políticas de segurança pública de sucesso nasçam do diálogo construtivo e franco entre os poderes constituídos, bem como com a cidadania organizada, incluindo as associações de policiais e doutras categorias encarregadas do tema; por exemplo: o caso do uso de câmeras corporais. Nesse sentido, a Frente Parlamentar da Segurança Pública espera do novo ministro o exercício da sua capacidade de dialogar com o Congresso Nacional e com a sociedade.
O Ministério de Justiça e Segurança Pública necessita, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, liderar o relevante papel que lhe cabe, sem viés político partidário, privilegiando a sociedade e não orientações ideológicas, sem igualmente eleger instituição policial para tratamento diferenciado algumas de primeira e outras de segunda classe. E, basta de 1 ano de discurso para claques e redes sociais, é necessário ação. Há problemas de toda ordem a exigirem soluções rápidas, desde a busca contínua da integração policial até a atenção à saúde mental dos agentes públicos. Não se trata apenas de entregar viaturas e outros equipamentos ou fazer repasse de fundos federais.
Ainda cabe pontuar que as políticas penitenciárias devem merecer atenção redobrada, integrando as questões técnicas ao sentimento da Sociedade, essa que já não mais suporta a insegurança e exige real enfrentamento de questões relacionadas à execução da pena, em especial as causas de reincidência criminal. Nesse contexto, o Sistema Penitenciário Federal, notadamente a destinação da Penitenciária Federal em Brasília, precisa ser revisto, pelos riscos à capital da República.
Ainda há que se solucionar, de modo definitivo, considerando a realidade brasileira e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, normativas relacionadas às armas e munições de cidadãos, por exemplo, quanto ao tiro desportivo. Essas questões, pela natureza, devem ser discutidas de forma isenta, por peritos técnicos e entidades temáticas, sem interferências indevidas de atores exógenos e sem a busca de lacração em redes sociais, comportamento infelizmente observado em determinados agentes públicos.
Enfim, a Frente Parlamentar da Segurança Pública saúda e espera que a posse do ministro Ricardo Lewandowski seja o marco inicial do governo federal na segurança pública, após 1 ano de omissão, com dirigentes esquivando-se especialmente do diálogo com o Parlamento. Ministro Ricardo Lewandowski, nós, parlamentares membros da frente, estamos prontos a colaborar com a sua gestão para a melhoria da segurança da sociedade, buscando soluções com isenção política, de forma respeitosa e republicana, de modo objetivo e franco, sem vieses políticos e privilégios de quaisquer naturezas.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado federal Alberto Fraga, com adaptações