Os prédios do Parlamento federal ficam iluminados de verde nesta sexta-feira, dia 27, a partir das 22h, e no sábado, dia 28, pelo Dia Nacional da Doação de Órgãos (27 de setembro). O objetivo da data é conscientizar a sociedade sobre a importância da doação e incentivar as pessoas a dialogarem com seus familiares e amigos sobre o tema. A iluminação foi solicitada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

A legislação atual prevê que, mesmo com a decisão individual de a pessoa ser doadora, quando chega a óbito, a palavra final é da família. Atualmente tramitam na Câmara dos Deputados mais de 50 propostas para mudar essa realidade, muitas alteram a Lei 9.434/97 para tornar toda pessoa doadora de órgão, desde que não haja manifestação em contrário. Mas apesar dos esforços para disseminar a discussão nos últimos anos, a doação de órgãos ainda é um tema complexo e de difícil compreensão.

Entenda

Em termos legais, a família detém a responsabilidade pela decisão final, tornando inválida a indicação de doador ou não doador de órgãos nos documentos de identidade. A legislação vigente permite a doação de órgãos como rins, coração, pulmões, pâncreas, fígado, intestino, córneas, válvulas, ossos, músculos, tendões, pele, veias e artérias. Os doadores, nesse contexto, são pacientes assistidos em UTIs com morte encefálica, um estado em que as células do sistema nervoso central perecem, levando à interrupção irreversível e definitiva da irrigação sanguínea ao cérebro.

Em relação aos doadores vivos, a legislação permite que adultos capazes juridicamente doem órgãos aos seus familiares. No caso de doadores vivos não relacionados, é necessária autorização judicial prévia, e podem ser doados rins, parte do fígado, parte da medula e parte dos pulmões.

Fonte: Agência Câmara (com adaptações)