As mulheres são os principais alvos para candidaturas laranjas, com o intuito de fraudar a cota de gênero (30%), medida exposta pelo TSE, para candidaturas femininas. Muitas dessas mulheres não têm consciência do papel que lhe é exposto ao se filiar em partidos políticos, a maioria delas são esposas, filhas e empregadas. Para mudar essa realidade, é fundamental o estímulo à conscientização de que as candidaturas femininas têm que ser legítimas.

O Interlegis, programa voltado à modernização, integração e à eficiência nas casas legislativas, em parceria com a Procuradoria da Mulher do Senado e parlamentares da casa, incentivam a campanha “Mulher não é Laranja”. A iniciativa faz parte de uma série de ações do Interlegis, em prol da maior participação das mulheres na política, de fato e de direito, vista como fundamental para a democracia. O objetivo está em ampliar o debate sobre a presença de mulheres principalmente no poder Legislativo.

No TSE

Pela nova regra, por exemplo, incide automaticamente em fraude a candidata a vereadora com votação zerada ou pífia, sem importar o motivo alegado para a baixa votação. Também será considerada laranja a candidatura feminina com prestação de contas uma idêntica a outra, ou que não promova atos de campanha em benefício próprio. Situações como essa configuram fraude mesmo se ocorrerem sem a intenção de fraudar a lei.

Outro ponto em questão está nos votos recebidos pela legenda ou com a coligação envolvida com fraude mesmo se ocorrerem sem a intenção de fraudar a lei, segundo as regras aprovadas. Com essa campanha o Interlegis acredita que a melhor forma de conscientizar as mulheres a não serem laranjas será através da informação e claro, informar que burlar a lei pode ocasionar sim crime de falsidade ideológica, previsto na Lei n° 4.737.

Cartilha da Vereadora

A Cartilha da Vereadora foi criada pelo Interlegis, programa do Senado voltado à modernização, transparência e à integração das casas legislativas. Ela traz dicas para a criação de órgãos numa Câmara Municipal voltados à defesa dos direitos da mulher e ao combate à violência de gênero. Procuradoria da Mulher, Observatório da Violência e Comitê de Equidade de Gênero são instâncias que podem ser criadas a partir de projetos de resolução e de articulação com outros órgãos da sociedade. Além da luta pelos direitos da mulher na sociedade, o material foi pensado para levar às atuais e futuras parlamentares municipais orientações na busca por mais espaços de representação nas Câmaras.

Veja a cartilha logo abaixo.

Fonte: Intelegis, Senado Federal (com adaptações)