A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados tem, em sua agenda desta quarta-feira (30), a votação de uma PEC que visa ampliar a imunidade tributária para templos religiosos e prédios de partidos políticos. Tal medida poderá ter implicações significativas nas receitas do Estado, dada a isenção fiscal proposta.

Protagonistas da Proposta

A PEC, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e com relatoria do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), tem suscitado debates. Crivella, com raízes na Igreja Universal do Reino de Deus, pode ter interesses intrínsecos na proposta. Já Costa Filho, recentemente cotado para o Ministério de Portos e Aeroportos, acredita que a PEC está alinhada aos preceitos fundamentais da Constituição.

A Curiosa Inclusão dos Partidos Políticos

Chama a atenção a extensão da imunidade tributária a prédios de partidos políticos, uma inclusão que parece deslocada em uma PEC que inicialmente sugere foco nos templos religiosos. Tal movimento pode ser interpretado como uma estratégia para angariar mais apoio político para a proposta, dada a potencial isenção fiscal que beneficiaria os próprios partidos.

Próximos Passos

A PEC agora enfrenta escrutínio na CCJ. A aprovação neste estágio é crucial para sua trajetória. Dada a natureza da proposta e os interesses envolvidos, especialistas em direito tributário e constitucional, bem como a opinião pública, estarão de olho no desenvolvimento desta história. A medida, sem dúvida, promete agitar os corredores do Congresso nas próximas semanas.