A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado de ofender a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi apresentado na sexta-feira, dia 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá analisar a acusação formal. O ministro Luiz Fux é o relator do inquérito, aberto em abril deste ano na Corte.

Para entender o caso

O caso envolve uma declaração do parlamentar, durante evento realizado na Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2023, quando Nikolas chamou o presidente de “ladrão”. Conforme o Código Penal, quando o crime de injúria é cometido contra o presidente da República, cabe ao Ministério da Justiça encaminhar a denúncia. Ricardo Cappelli, que estava à frente da pasta na época, pediu ao STF a abertura de uma investigação contra o deputado federal.

No caso específico, o Ministério Público também entendeu que é aplicável o aumento de pena de ⅓, previsto na lei no caso de o delito ser contra o presidente e pessoa com mais de 60 anos. A PGR propõe uma audiência preliminar para que seja oferecida a transação penal. O mecanismo é uma espécie de acordo feito entre o MP e o acusado para antecipar a aplicação de pena (multa ou restrição de direitos).

Caso a transação penal (o acordo entre o MP e o deputado) não seja fechada, será aberto prazo para que Nikolas apresente os seus argumentos; em seguida, o Supremo vai decidir, em julgamento colegiado, se a denúncia vai ser aceita. Se for rejeitada, o caso é arquivado; contudo, se for admitida, Ferreira se torna réu e passa a responder ao processo penal, que pode levar à condenação ou absolvição.

Fonte: G1 e Istoé (com adaptações)