O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados para criar uma nova modalidade de crime de responsabilidade para os presidentes da República: o de protelação da indicação do procurador-geral da República. A proposta foi protocolada pelo parlamentar na quinta-feira, dia 9. Segundo o projeto, o presidente cometerá crime de responsabilidade se postergar por mais de 30 dias a indicação ou se protelar a nomeação por mais de cinco dias após a aprovação do indicado pelo Senado.

“Trata-se de uma jogada política não republicana que demonstra um enorme desrespeito a uma instituição fundamental para manutenção do regime democrático e defesa da ordem jurídica, razão pela qual deve ser considerado crime de responsabilidade contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário”, diz o parlamentar.

Entenda

Na justificativa do projeto, Kim Kataguiri admite que a proposta foi apresentada justamente por causa do atraso de Lula na nomeação do sucessor de Aras. Para o deputado, a demora na indicação do novo chefe da PGR seria uma estratégia política.

Após o presidente receber pelo menos cinco candidatos à vaga, auxiliares do petista avaliam que a disputa se afunilou no nome de três subprocuradores. Cabe notar que, se a lei já estivesse valendo, ela poderia ser usada contra o presidente, que segura há mais de um mês a indicação do novo chefe da PGR. O mandato de Augusto Aras como procurador-geral da República acabou desde o último dia 26 de setembro.

Fonte: Metrópoles