O relator do Projeto de Lei Complementar que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (PLP 108/24), deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou que procurou reduzir as controvérsias no seu parecer, ouvindo parlamentares, setor privado e o próprio governo. A principal reclamação, segundo ele, foi resolvida ao garantir a representação de contribuintes no comitê para contrabalancear as posições do Fisco.

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O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que também fez parte do grupo de trabalho do PLP 108/24, afirmou que a proposta vai reorganizar as finanças das empresas e acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios.

“Nunca mais o dinheiro do imposto vai ficar retido na empresa. O dinheiro vai ficar nas nuvens do sistema bancário brasileiro e com um programa com software de cobrança feito pelo governo federal. Vai ser uma ferramenta poderosa para a modernização da concorrência.” Observou Hauly.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC), no entanto, criticou a criação de mais despesas com a criação do órgão.

“Utilizam de artimanhas para aumentar a estrutura e arrecadar mais dinheiro. Não existe nada nesse comitê que garanta que esses impostos sequer serão devolvidos em qualquer espécie de serviço.” Dsse ele [Gilson Marques].

Outro benefício aos contribuintes é a isenção de pagamento de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) para o VGBL previdenciário com no mínimo cinco anos de aplicação. Nas discussões da proposta no Plenário, os deputados favoráveis ao texto destacaram a modernização e simplificação do sistema tributário, enquanto a oposição alertou para os riscos de centralização do sistema, com prejuízo para estados, municípios e contribuintes.

Fonte: Agência Câmara (com adaptações)