A agenda econômica do governo Lula alcançou um marco importante com a aprovação da PEC da reforma tributária pelo Senado. Com 53 votos a favor e 24 contra em dois turnos de votação, a proposta caminha agora para um retorno à Câmara dos Deputados, devido às modificações introduzidas pelos senadores.

Intervenções de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro empreendeu esforços notáveis para impedir o avanço da reforma, incluindo encontros com senadores, ligações para líderes e uma presença ativa nas redes sociais e no Congresso Nacional. Apesar dessas ações, a PEC avançou, marcando mais uma derrota para Bolsonaro e seus aliados, que se manifestaram ostensivamente contra a proposta.

Os contornos da Reforma

O texto aprovado propõe a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido entre esferas federal e subnacional, com a união de tributos como IPI, PIS e Cofins no âmbito federal, e ICMS e ISS no subnacional. Ainda sem uma alíquota básica definida, o governo estima que esta possa girar em torno de 27,5%.

As Emendas e concessões

O relator da PEC, Eduardo Braga, foi peça-chave nas negociações, incorporando mais de 260 emendas ao relatório. Dentre elas, destaca-se a criação do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Outras concessões notáveis incluem benefícios para clubes de futebol, taxistas, medicamentos e dispositivos médicos, além de questões específicas para a região do Centro-Oeste e o mecanismo de cashback para o gás de cozinha.

Mecanismos de controle e exceções

Braga também revisou o papel do Conselho Federativo, transformando-o em um comitê gestor menos político e mais técnico, cujo presidente será submetido a sabatina no Senado. A proposta restringe a concessão de benefícios fiscais por parte de União, estados e municípios, salvo exceções constitucionais.

Os beneficiados e os regimes especiais

A reforma tributária já aponta regimes favorecidos e diferenciações entre setores. Três grupos principais surgem: um com alíquota reduzida, outro com alíquota zero e um terceiro com regime fiscal específico, abarcando desde produtos da cesta básica até serviços financeiros e aviação regional.

Tributação dos Profissionais Liberais

Uma alteração significativa é a tributação específica para serviços de profissionais liberais, estabelecida em 70% da alíquota geral, uma medida que poderá ter impacto direto sobre uma ampla gama de trabalhadores autônomos.

O Panorama Político

Com a reforma tributária, o Senado demonstra o dinamismo e as complexidades do processo legislativo brasileiro. As articulações e negociações entre diferentes blocos políticos e interesses setoriais são evidentes, e a votação reflete tanto as prioridades do atual governo quanto as resistências da oposição e de grupos específicos.

Próximos Passos

À medida que a PEC retorna à Câmara, todos os olhos estarão voltados para as próximas etapas de ajustes e aprovações, essenciais para a concretização desta que é uma das reformas mais significativas na agenda econômica do país.