Carreiras policiais do País se unem na liderança do PSD para alterar PEC da Segurança
Num gesto inédito, representantes de diversas entidades de segurança de caráter civil se reuniram nesta terça-feira, dia 23, na liderança do PSD na Câmara dos Deputados, para articular apoio às emendas substitutivas apresentadas à PEC nº 18/2025 (PEC da Segurança). O encontro contou com a presença dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ), Igor Timo (PSD-MG) e […]
Com relatoria de Jaques Wagner, PEC dos Precatórios será promulgada no dia 9
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 2, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que altera as regras sobre o pagamento de precatórios (PEC 66/2023). A proposta foi aprovada sem mudanças em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara, e agora irá à promulgação — que está prevista para […]
Fim da reeleição para o Executivo volta à pauta da CCJ
A PEC que acaba com a possibilidade de reeleição de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2030 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da reunião desta quarta-feira, dia 7, que começa a partir das 9h. O presidente da CCJ é o senador Otto Alencar (PSD-BA). A PEC 12/2022 foi apresentada […]
Em segundo turno, Câmara aprova PEC do corte de gastos do governo
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC do corte de gastos, do Poder Executivo, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal. Entre elas, a redução gradativa do público-alvo do abono do PIS/Pasep, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a proibição de vincular receitas a despesas […]
Nikolas sofre ataques nas redes por não apoiar fim da escala 6×1
Deputado mais votado do país em 2022, Nikolas Ferreira (PL-MG) vem sendo cobrado em suas redes sociais por não ter manifestado apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta, lançada pelo Psol, está entre os assuntos mais comentados nas redes sociais neste fim de […]
Em busca dum consenso, Senado adia PEC das dívidas de municípios
O Senado Federal adiou a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. A quinta sessão de discussão e votação da PEC 66/2023 estava prevista para esta terça-feira, dia 6, mas ficará para a próxima semana para que possa ser construído um texto […]
Está na pauta da CCJ da Câmara PEC que flexibiliza o trabalho infantil a partir dos 14 anos
Atualmente a Constituição diz que o adolescente entre 14 e 16 anos incompletos pode trabalhar na condição de aprendiz (com jornada máxima de 6 horas diárias e necessidade de frequência escolar). O texto da PEC autoriza o trabalho em regime de tempo parcial. Para o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), a PEC 18/2011, e todas […]
Senado debate PEC que transforma Bacen em empresa pública
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ouvirá nesta terça-feira, dia 18, economistas, ex-integrantes da diretoria e atuais servidores do Banco Central (Bacen) para debater a proposta que transforma a instituição numa empresa pública (PEC 65/2023). A audiência foi sugerida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator do texto. Ao alterar o regime jurídico […]
Senadores garantem que PEC não privatize as praias
Senadores afirmaram nesta segunda-feira, dia 27, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que a PEC 3/2022 não trata da privatização de praias. A matéria, que transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e enviada ao Senado. Para […]
PEC das Drogas: Discussão sobre a criminalização chega ao Plenário do Senado
O Plenário do Senado Federal começa a debater e analisar a PEC sobre Drogas na terça-feira, dia 19, após a matéria ter sido aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tema é polêmico e controverso: o texto aprovado inclui na Constituição Federal a determinação de que a posse ou porte […]
PEC que proíbe legalização de drogas ilícitas está em tramitação na Câmara dos Deputados
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/23 proíbe a descriminalização da posse, do porte e do uso recreativo de droga entorpecente ou psicotrópica ilícita que cause dependência no usuário. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que também veda a legalização de drogas ilícitas no Brasil para uso recreativo. O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) […]
PEC das Drogas será votada na próxima quarta-feira, dia 13, diz Efraim
Depois duma reunião com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Davi Alcolumbre (União-AP), reforçada na reunião de líderes que ocorreu na sequência, o líder do União Brasil no Senado, senador Efraim Filho (União-PB), anunciou que o seu relatório à PEC das Drogas deve ser votado na próxima reunião da CCJ, na […]