Foi sancionada, nesta segunda-feira, dia 6, a lei aprovada pelo Congresso Nacional, que teve a articulação do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), que obriga os estados, municípios e o Distrito Federal a realizarem um levantamento anual sobre a demanda por vagas em creches para crianças de até três anos de idade. O projeto, que passou pela Câmara dos Deputados, foi alterado no Senado Federal e retornou para a primeira Casa, foi relatado no plenário pelo parlamentar amazonense no dia 9 de abril.

“Fortalecer a transparência nesse assunto é uma forma de solucionar diversos problemas que passamos atualmente, principalmente no que diz respeito aos sistemas de distribuição de vagas injustas criados por alguns gestores, como é o caso dos sorteios realizados pela Prefeitura de Manaus”, relembrou o parlamentar amazonense.

A lei também incentiva a busca ativa pelos alunos que estão fora das creches. Para isso, poderá ser feito o cruzamento de informações dos sistemas das áreas de saúde e de assistência social, dos cartórios e doutros bancos de dados controlados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal e organizações da sociedade civil.

“Ao estabelecer um mecanismo para levantar as informações sobre a demanda em creches e associá-lo à questão de liberação dos recursos, vamos ter a real noção do déficit e das lacunas para solucionarmos os problemas reais, como melhorar a infraestrutura das creches ou até mesmo construir mais unidades em áreas carentes dessa oferta”, detalhou Amom.

Clique aqui e veja a lei no sítio oficial do governo.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado federal Amom Mandel (com adaptações)