O Plenário votará nesta terça-feira, dia 18, o Projeto de Lei (PL) 2.308/2023, que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. A sessão deliberativa está marcada para começar às 14h e tem outros quatro itens na pauta. De acordo com o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), cabe à Agência Nacional de Petróleo (ANP) autorizar a produção, a importação, o transporte, a exportação e a armazenagem de hidrogênio.
A produção fica restrita a empresas brasileiras sediadas no país. O projeto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, formada por cinco programas. Um deles é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O PL 2.308/2023, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na semana passada pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde.
Demais itens
Outro item na pauta é o PL 380/2023, que incentiva a adaptação das cidades às mudanças climáticas. O texto da Câmara dos Deputados foi aprovado na semana passada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O objetivo é prevenir desastres ocasionados por enchentes e deslizamentos de encostas sobre regiões habitadas, desabastecimento de água e destruição de infraestrutura. O último item da pauta é o PL 3.466/2023, que cria o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta. A data deve ser comemorada anualmente no dia 29 de outubro. O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Agência Senado (com adaptações)