A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou proposta que dá ao policial militar ou bombeiro militar gravemente ferido em serviço a chance de escolher entre ir para a inatividade ou ser reinserido na função. Os membros do colegiado acataram o relatório do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ao Projeto de Lei (PL) 5.070/2023. O texto segue agora para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Segundo Kajuru, a legislação atual não prevê esse direito. Para ele, reaproveitar outros potenciais do profissional ferido é uma medida eficiente para a administração pública.
“É do interesse da sociedade esse tipo de medida, pois pode extrair utilidade de seus policiais ao máximo, dentro de suas capacidades, para o combate à criminalidade. Os dois lados ganham, a sociedade e o policial com deficiência, o que atende ao critério da eficiência.” Disse o relator. Se a proposta virar lei, o militar estadual que optar por continuar trabalhando deverá ser avaliado por profissionais e ser alocado em atividade que esteja apto a realizar.
O projeto, do senador Flávio Arns (PSB-PR), previa o direito apenas aos policiais militares. Durante a reunião, Kajuru ofereceu emenda para incluir os bombeiros militares, acatada pelos parlamentares. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que é favorável ao projeto, mas levantou questionamentos sobre os impactos que o projeto pode causar à chamada Reforma Militar, forma de inatividade em que o militar é dispensado definitivamente dos serviços, mas continuam a receber remuneração.
Fuga em Mossoró
Os senadores aprovaram requerimento (REQ 3/2024) do senador Sergio Moro (União-PR) para debate secreto sobre a fuga de dois presidiários do estabelecimento de segurança máxima em Mossoró (RN). no dia 14 de fevereiro. A audiência pública, prevista para ocorrer no dia 27 de fevereiro às 11h, também tratará doutras possíveis fragilidades do sistema penitenciário federal. Consoante Moro, o caráter reservado da reunião evitará a publicidade das vulnerabilidades dos presídios.
Fonte: Agência Senado, com adaptações