A relação dos pacientes que aguardam por uma consulta com especialista ou uma cirurgia pelo SUS no Paraná deverá ser disponibilizada na internet. É o que determina o projeto de lei 21/2019, apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná pela deputada Luciana Rafagnin (PT) e pelo deputado Michele Caputo (PSDB).

A proposta está na pauta de votação na sessão plenária de segunda-feira (5). De acordo com o texto, a lista atualizada de pacientes em fila de espera que aguardam atendimento para consulta especializada, exames, internações e a realização de cirurgias eletivas ou de emergência na Rede Pública Estadual de Saúde ou em instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde deverá ser publicada na internet, em site oficial da Secretaria de Estado da Saúde e também das regionais de saúde.

Para resguardar a privacidade, a listagem deverá conter apenas as iniciais do paciente, além do número do cartão do SUS e o procedimento que aguarda a realização, com a data da solicitação do médico e a previsão que o procedimento seja realizado. Essa lista, de acordo com o projeto, deverá ser atualizada semanalmente.

Os autores justificam que a proposta “institui um mecanismo de transparência à fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) e também uma forma de ampliar a garantia do direito de acesso à política pública por parte da população e de contribuir para o aumento do controle social nesta área”, relatam. “Essa iniciativa também possibilitará identificar os gargalos e as dificuldades de atendimentos existentes na rede pública estadual de saúde, visando contribuir na efetivação de melhorias no gerenciamento do SUS no Paraná”.