O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1733/2024, que busca autorizar a comercialização e o envase, total ou parcial, de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O projeto estabelece diretrizes para essa atividade, visando tornar o produto mais acessível e eficiente para a população. Ademais, o projeto visa desconcentrar a atividade de envase e comercialização do botijão, permitindo que revendedores varejistas de postos de combustíveis automotivos e demais agentes certificados também exerçam essas atividades.

 

 

 

“Outros países já adotam um modelo de maior concorrência na comercialização de GLP. Nos EUA, México e Canadá, por exemplo, o botijão pertence ao usuário, e é levado a postos de abastecimento pelo próprio consumidor, que escolhe a quantidade de gás a ser comprado, da mesma maneira como na bomba do posto de gasolina”, afirmou o autor da proposta.

De acordo com o senador, o objetivo principal da proposta é aliviar o peso do GLP no orçamento das famílias brasileiras, especialmente as mais vulneráveis. Ele ressalta que, atualmente, o gás de cozinha representa um grande ônus para essas famílias, e medidas para torná-lo mais acessível são urgentes. Ora, na sua justificativa, o senador argumenta que o projeto permitirá a comercialização e o envase fracionado do GLP, o que possibilitará às famílias comprar volumes menores do produto, adequando-se melhor às suas necessidades e possibilitando um melhor controle de gastos.

“É importante atribuir esse papel ao Poder Executivo, pois ele abriga os órgãos técnicos que conhecem profundamente a atividade e os riscos nela envolvidos. O órgão regulador saberá exigir os requisitos técnicos e de segurança para toda a cadeia de distribuição, fará a fiscalização e poderá fazer ajustes conforme as necessidades”, enfatizou.

 

 

O senador destaca também a importância da segurança do consumidor neste processo, ressaltando que o Poder Executivo será responsável por regulamentar as condições de envase e comercialização, garantindo os requisitos técnicos e de segurança necessários. Por fim, o senador reforça que o projeto não implicará em qualquer alteração no Programa Auxílio Gás, mantendo o compromisso do Congresso Nacional com as famílias brasileiras, especialmente as mais vulneráveis.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do senador Mecias de Jesus (com adaptações)