Deputadas de diferentes partidos destacaram avanços legislativos e desafios que ainda precisam ser enfrentados pelo Legislativo, na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Legislativo do G20. Nesta segunda-feira, dia 1°, foi realizado o Painel Brasil: avanços legislativos e de políticas públicas para as mulheres.

Para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), a prioridade na agenda legislativa deve ser a economia do cuidado, que inclui o cuidado infantil, de idosos e o apoio a pessoas com deficiência, por exemplo. Ela ressaltou que as mulheres são as principais provedoras de cuidados no Brasil, quase sempre sem remuneração ou mal remuneradas. Segundo ela, no Brasil, mais de 90% das tarefas de cuidado são exercidas por mulheres.

 

 

“A indisponibilidade de serviços de cuidado remunerado impõe barreiras significativas para as mulheres, limitando seu acesso ao mercado de trabalho formal, a uma renda digna e a oportunidades igualitárias na sociedade. Isso é inaceitável e deve ser uma prioridade na nossa agenda de mudanças”, disse.

Elas, as parlamentares

A deputada Iza Arruda (MDB-PE) defendeu projeto da sua autoria que institui a política nacional de convivência com a seca nordestina (PL 2525/23). Já a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) defendeu PEC da sua autoria que institui à natureza direitos semelhantes aos de seres humanos. Segundo ela, 40 países já aprovaram propostas do tipo.

Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, a deputada Socorro Neri (PP-AC), contudo, disse que o financiamento para prevenção e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas precisa aumentar de três a seis vezes até 2030 para conter os efeitos. Ela acrescentou que a infraestrutura das cidades e dos campos precisa ser adaptada para essas mudanças.

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) defendeu propostas que protejam a mulher rural. Ela acredita que o Brasil possui a lei mais rígida do mundo para a preservação do meio ambiente e defende que outros países devem ajudar o Brasil na preservação, pagando àqueles que preservam o meio ambiente, em grande parte mulheres rurais. Já a deputada Greyce Elias (Avante-MG) citou, entre os avanços legislativos, a aprovação do Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica (Lei 14.188/21), do qual foi uma das autoras. Ela disse que é preciso também trabalhar a capacitação profissional das mulheres, para que elas possam buscar autonomia econômica e sair do ciclo de violência.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que a tecnologia possibilita novas formas de violência contra a mulher. Ela citou, entre os avanços legislativos, a aprovação de lei em 2018 que tornou crime a divulgação, por qualquer meio, de cenas de nudez, sexo e estupro sem o consentimento da vítima.

Primeira deputada assumidamente lésbica, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) citou, entre os avanços, lei de 2018 que aumenta a pena para o estupro coletivo, cometido por vários criminosos, e também para o chamado estupro corretivo caracterizado pelo intuito de controlar o comportamento social ou sexual da vítima. A deputada crê que a diversidade precisa estar no centro do debate sobre a violência, com atenção para as mulheres trans, negras, indígenas e quilombolas. Ela lembrou que o Brasil é o país que mais mata transexuais e, a cada dez vítimas de violência, quatro são mulheres e meninas negras.

A deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) acredita que é preciso avançar nas questões de saúde mental da mulher no mercado de trabalho. Ela relatou que, só em 2023, houve aumento de 38% nos afastamentos no trabalho devido a transtornos mentais, sendo que as mulheres são mais propensas a sofrerem de transtornos como depressão e ansiedade.

“Em grande parte pelas pressões adicionais que sofremos, que é cuidar da casa, da família, dos filhos, as responsabilidades domésticas”, observou a parlamentar pernambucana.

Entre os avanços nessa área, ela citou a aprovação recente pelos parlamentares da lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, voltado para as empresas que seguem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar dos seus funcionários. A Lei 14.831/24 teve origem em projeto (PL 4358/23) da deputada e ainda precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo.

 

Fonte: Agência Câmara (com adaptações)