O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (4) o habeas corpus coletivo apresentado pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS) em favor dos presos investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O parlamentar, que lidera a oposição na Câmara, solicitava que pessoas presas em razão dos atos tivessem suas prisões convertidas em recolhimento domiciliar, especialmente nos casos que envolvem idosos, gestantes, mães com filhos de até 12 anos incompletos e pessoas com doenças graves.
Decisão técnica com base em jurisprudência do STF
Ao negar seguimento ao habeas corpus, Zanin citou a Súmula 606 do STF, que impede a apresentação de habeas corpus contra decisões de colegiados do próprio Tribunal:
“A jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal estabelece que ‘não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso’”, afirmou o ministro.
Zanin destacou ainda que o Plenário da Corte tem reafirmado esse entendimento, limitando a possibilidade de recursos contra decisões já tomadas por órgãos colegiados do STF.
Reação do deputado Luciano Zucco
Em nota, o deputado Luciano Zucco lamentou a decisão e criticou o que chamou de “politização” do Judiciário. Segundo ele, havia “um fio de esperança” de que o pedido fosse acolhido por sensibilidade humanitária.
Zucco também mencionou o caso do detento Cleriston Pereira da Cunha, que morreu no Complexo Penitenciário da Papuda em novembro de 2023 enquanto aguardava decisão judicial:
“Mais do que uma violação aos direitos humanos, a negativa de seu habeas corpus representou sua sentença de morte”, declarou.
Subcomissão dos Presos do 8 de Janeiro
O parlamentar reafirmou que continuará atuando pela anistia dos investigados e destacou a recente criação da Subcomissão Especial dos Presos do 8 de Janeiro, aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara. A subcomissão será responsável por investigar denúncias de abusos e irregularidades nos processos envolvendo os detidos.
“Seguirei trabalhando em busca de Justiça. A subcomissão nos permitirá uma atuação mais técnica e aprofundada”, concluiu Zucco.