O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira (27) e já está em sua residência para cumprir prisão domiciliar humanitária pelo período de 90 dias. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que levou em consideração o quadro de saúde do ex-chefe do Executivo.
A decisão estabelece que a prisão seja cumprida exclusivamente em sua residência, com monitoramento por tornozeleira eletrônica e uma série de restrições quanto à comunicação, deslocamento e rotina.
O que Bolsonaro está proibido de fazer
- Usar celular ou qualquer meio de comunicação externa
Está vetado o uso de telefone, celular ou qualquer dispositivo que permita contato com o exterior, seja diretamente ou por terceiros. Visitantes autorizados devem entregar aparelhos eletrônicos antes de entrar. - Acessar redes sociais
O ex-presidente não poderá utilizar plataformas digitais, nem mesmo por intermédio de outras pessoas. - Gravar vídeos ou áudios
Também está proibida a produção e divulgação de conteúdos audiovisuais. - Sair da área monitorada
Bolsonaro deverá permanecer dentro do perímetro definido pela tornozeleira eletrônica, restrito à sua residência. Qualquer violação deve ser comunicada imediatamente ao STF.
O que Bolsonaro pode fazer
- Receber visitas de familiares
Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro podem visitá-lo às quartas e sábados, em três horários: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h. A esposa Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia têm livre acesso por residirem no local. - Receber advogados
A defesa poderá visitá-lo diariamente, incluindo feriados, das 8h20 às 18h. Cada encontro deve durar até 30 minutos, com agendamento prévio junto ao 19º Batalhão da Polícia Militar. - Atendimento médico particular
Profissionais de saúde previamente cadastrados poderão atendê-lo sem necessidade de autorização prévia do STF. - Realizar fisioterapia
As sessões estão autorizadas três vezes por semana — às segundas, quintas e sábados, das 19h30 às 20h30. - Internação em caso de urgência
Caso haja necessidade médica, Bolsonaro poderá ser internado imediatamente, devendo o STF ser informado em até 24 horas com a devida comprovação.
A decisão reforça um regime de controle rigoroso, mesmo com a flexibilização para o cumprimento da pena em casa, mantendo restrições semelhantes às de unidades prisionais.
