De um estabelecimento familiar de produção de pequi na área rural de uma pequena cidade a uma grande fazenda de criação de gado, um protagonista em comum: o agricultor. Algumas matérias tramitam na Assembleia Legislativa com o objetivo de instituir, em Goiás, iniciativas que estimulem a permanência do jovem no campo.
Um exemplo é o projeto de lei nº 5018/21, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que visa estabelecer a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (Peeejc). Segundo o parlamentar, a finalidade é estimular o empreendedorismo rural, no momento em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela, com base nos dados do último censo, que o número de jovens que residem na zona rural do País caiu 10% em uma década. “Devemos lembrar que a população urbana depende da produção do meio rural. Assim, é de suma importância criar condições e oportunidades para o jovem permanecer no campo”, explica Cruvinel.
“Propomos a Política Estadual Jovem Empreendedor Rural com o objetivo de capacitar os jovens para que sejam líderes empreendedores, estimular o negócio cooperativo e possibilitar o acesso ao crédito orientado para que possam transformar pequenas propriedades familiares em unidades produtivas e competitivas”. Nessa perspectiva, o deputado frisa, na justificativa do projeto, que a iniciativa permitirá que esses jovens exerçam o protagonismo estratégico aos interesses do estado de Goiás e do futuro de suas famílias e das comunidades que eles pertencem.
Nessa perspectiva, também está a proposição de nº 1147/20, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL). O projeto visa criar o Programa Jovem Agricultor, com o objetivo de articular ações que incentivem e estimulem a permanência de jovens no meio rural, dando continuidade ao trabalho dos pais na produção, diminuindo a migração campo-cidade.
O texto destaca que, nas últimas quatro décadas, houve uma redução gradativa no número de estabelecimentos rurais produtivos, movimento que coincide com a queda na força de trabalho. Para o parlamentar, é de suma importância proporcionar aos jovens do campo o acesso aos melhores meios tecnológicos de produção e de qualidade de vida aplicada ao meio rural.
Outra propositura que merece destaque é a nº 1006/20, assinada pelo deputado Tião Caroço (DEM). A iniciativa tem o intuito de instituir a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da Qualificação da Oferta Educacional.
De acordo com o propositor, a política busca a implementação de ações públicas que visem garantir a permanência dos jovens agricultores na área rural. E, ainda: a qualificação dos jovens em atividades rurais, para que possam desenvolver unidades de produção rural, de base familiar e sustentável.
Todos os projetos precisam passar por duas fases de aprovação do Plenário do Legislativo goiano para que estejam aptos a serem sancionados pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
Os deputados estaduais, durante a sessão deliberativa que, nesta quinta-feira, 2, foi realizada excepcionalmente, no período matutino, apreciaram cinco projetos de lei. Das matérias deliberadas pelo Plenário, uma é oriunda da Governadoria, três são proposições assinadas por deputados e uma de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Todos esses processos foram votados em primeira fase.
Votaram contra a matéria os seguintes deputados: Alysson Lima (Solidariedade), Antônio Gomide e Delegada Adriana Accorsi, ambos do PT, Gustavo Sebba, Helio de Sousa e Lêda Borges, do PSDB, Major Araújo (PSL) e Zé Carapô (DC).
O objetivo da matéria é alterar a lei para o estabelecimento de critérios objetivos para a constatação da ação meritória e, também, uniformizar as decisões relacionadas à promoção efetuada pelo critério da bravura, tornando-a, segundo o governador Ronaldo Caiado (DEM), “mais justa”.
Produzir e Funproduzir
A segunda matéria votada pelos parlamentares durante a sessão e que recebeu 22 votos favoráveis, foi a de nº 5185/21. Proposta pelo presidente Lissauer Vieira (PSB), a iniciativa busca fazer modificações na Lei nº 20.991, de 6 de abril de 2021, que altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, a qual trata do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir).
As mudanças recaem sobre a redação original do artigo 2º, da Lei nº 20.991/21, determinando que ela passe a produzir seus efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao de sua regulamentação. A justificativa para a medida é que, considerando a dimensão do parque industrial do estado de Goiás e visando imprimir segurança jurídica aos procedimentos decorrentes da nova redação, o prazo proposto é necessário para que de forma precisa se proceda com os diversos processos que surgem com a alteração na Lei 13.591/2000, os quais demandam tempo para serem executados.
Também de autoria parlamentar, foi aprovado com 21 votos a favor e nenhum contrário, o projeto de lei nº 1483/20, proposto pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), que altera a normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública Estadual.
As modificações propostas possuem o objetivo de favorecer a participação da mulher nos concursos públicos e proteger a correta alimentação de bebês recém-nascidos, com até seis meses de idade. Para isso, a medida assegura à mãe o direito de amamentar seus filhos durante a realização de provas ou etapas avaliatórias de concursos públicos na administração pública direta e indireta estadual.
Outro projeto parlamentar apreciado na ocasião, foi o de nº 4747/21, de iniciativa do deputado Wilde Cambão (PSD), que declara de utilidade pública a Associação dos Devotos do Divino Espírito Santo, com sede no município de Santo Antônio do Descoberto. De acordo com o deputado, a referida associação ao longo dos anos de atividade, vem prestando serviços como a promoção da evangelização do ser humano, defesa dos direitos da criança, adolescente e jovem, atendimento às famílias, atividades socioeducativas, prestação de serviços na área da saúde e assistência social. O placar da votação foi de 21 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Doação de terreno
Por fim, os deputados votaram o projeto oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar um terreno à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de Goiás e subseção de Caldas Novas. O requerimento visa alcançar providências legais tangentes à sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Caldas Novas, a qual foi construída em terreno que pertence, atualmente, ao TJ. O processo, protocolado sob nº 7105/21, foi aprovado por unanimidade com 21 votos favoráveis.
A proposta de nº 6950/21 chegou a ser lida para votação, porém, por ter recebido emendas por parte dos deputados Helio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PSL) e Karlos Cabral (PDT), teve sua votação prejudicada. Seu texto altera a Lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, a qual institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais.
Após a apreciação dos referidos projetos de lei, o deputado Humberto Aidar (MDB), que presidia a sessão, encerrou a reunião e, em virtude do feriado do dia 7 de setembro, convocou uma nova sessão deliberativa para a próxima quarta-feira, 8, a partir das 15 horas.