Esta semana o Brasil foi sacudido pela notícia da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela Procuradoria-Geral da República (PGR), do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas do entorno do seu governo, por uma hipotética tentativa de golpe de estado que supostamente subverter o resultado das Eleições Gerais de 2022. Pode parecer que esse fato sozinho vai determinar a pauta do debate em nosso país nos próximos meses, mas a verdade é que outros acontecimentos nos últimos dias também têm potencial para causar grande impacto na vida política brasileira.
Uma outra notícia, que veio a público nesta quarta-feira, dia 19 – conveniente e suspeitamente muito pouco noticiada pela grande mídia até agora – serve de sinal de que o cenário de perseguição e opressão da Direita que se tem visto no Brasil nos últimos seis anos pode estar prestes a mudar. Trata-se do processo movido pela empresa Trump Media & Technology Group e a rede social Rumble em um tribunal federal no Estado da Flórida, nos Estados Unidos, contra os desmandos e as ilegalidades cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para censurar o jornalista Alan dos Santos.
São dois fatos muito relevantes para o cenário político e ideológico em que estamos inseridos atualmente, mas que não se rivalizam em termos de consistência e relevância. Isso porque, enquanto a denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro configura uma peça de ficção baseada no “ouvir falar” de uma delação premiada obtida mediante a coação de uma prisão ilegal, o processo movido contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos é fundamentado em vários documentos assinados pelo ministro, que servem como uma verdadeira confissão de culpa.
Censor contumaz desde 2019, o ministro Alexandre de Moraes, decerto inebriado pela ilusão de poder, acabou violando a soberania dos Estados Unidos ao emitir, do Brasil, ordens a serem cumpridas por alguém que não está sob a sua jurisdição. A Rumble é uma empresa americana, sediada da Flórida e sem filial no Brasil, que mesmo assim recebeu ordens do STF – com ameaças de multas milionárias – para censurar e confiscar os ganhos de monetização de Alan dos Santos, que mora legalmente no Estados Unidos da América e que, portanto, é protegido pela jurisdição americana.
Acostumado com a impunidade dos seus desmandos por aqui, Alexandre de Moraes ignorou a regra do Direito Internacional que determina que a sua ordem judicial passe primeiro pelo crivo das instituições norte-americanas antes de ser aplicada no território dos Estados Unidos. Com a ação movida pela Trump Media & Technology Group e a rede social Rumble, Alexandre de Moraes poderá enfrentar uma pena de multa, que poderá ser convertida em confiscos de bens e valores que estejam em território americano, e ainda a anulação do seu visto de entrada naquele país.
Essas serão só o começo das sanções que o nosso país passará a enfrentar por causa dos abusos contra os direitos humanos e da censura impostos a cidadãos comuns e parlamentares da Direita, que há seis anos – mais acentuadamente a partir de 2022 – vêm se tornando corriqueiros sob o tacão do ministro Alexandre de Moraes. Há muito tempo venho dizendo que o cenário político internacional que dava guarida ao projeto antidemocrático capitaneado por Moraes mudou, após a eleição de Trump nos Estados Unidos, e que a justiça finalmente viria nos socorrer. A hora chegou. Aguardemos firmes.
Fonte: Assessoria de Imprensa (com adaptações)