A Trump Media & Technology Group Corp (TMTG), empresa de Donald Trump, em conjunto com a Rumble, uma plataforma de mídia social, entrou com uma ação judicial nos Estados Unidos contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O processo foi movido no distrito da Flórida, na divisão de Tampa, e busca contestar ordens emitidas por Moraes que, segundo as empresas, violam a liberdade de expressão e a legalidade americana.

Acusações e pedido de medidas cautelares

Na ação, as empresas alegam que as ordens extraterritoriais emitidas por Moraes causam “dano irreparável” às operações da TMTG e Rumble, afetando diretamente a confiança dos usuários e prejudicando a reputação dos serviços. Segundo o processo, essas ordens são incompatíveis com os direitos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, e contrariam as imunidades da Seção 230, que são essenciais para o funcionamento das plataformas.

Contexto do processo

A disputa gira em torno do caso de Allan dos Santos, um militante e comunicador bolsonarista investigado no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos. Moraes havia emitido um pedido de prisão contra Allan dos Santos e, subsequentemente, buscava manter o bloqueio de seus perfis nas redes sociais. Santos reside nos Estados Unidos, o que gerou o conflito legal entre a jurisdição brasileira e as leis dos EUA.

Pedidos da ação

O processo pede, entre outras coisas, que a Justiça americana declare que as ordens de Moraes são inexequíveis nos Estados Unidos e que sejam proibidas ações contra a Rumble ou a TMTG, como a remoção de seus aplicativos das lojas de aplicativos da Apple e Google. As empresas também solicitam uma medida cautelar que impeça Moraes de obrigar terceiros a cumprir essas ordens no território dos Estados Unidos.

A ação reflete uma tensão crescente entre a legislação brasileira e as implicações internacionais das decisões judiciais, especialmente quando envolvem empresas e plataformas globais.