De Brasília, Harrison S. Silva
Em meio à polêmica sobre o resultado insatisfatório de mais de 30% das universidades no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), o Senado analisa um projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), que funcionaria como pré-requisito para a obtenção do registro profissional.
Aplicado pela primeira vez em 2025, o Enamed é realizado pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O Enamed é a modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina.
Essa avaliação verifica se os estudantes que concluíram os cursos de medicina têm as competências e habilidades exigidas para a profissão. Além de avaliar os estudantes, o exame permite o aproveitamento de seus resultados nos processos seletivos de programas de residência médica.
Mas, por enquanto, notas insuficientes no Enamed não impedem o exercício da medicina. Já o projeto em discussão no Senado exige a aprovação no novo exame (o Profimed) para que os médicos tenham o seu registro profissional nos conselhos regionais de Medicina.
O projeto de lei (PL 2.294/2024) é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Ele diz que o seu objetivo é garantir qualidade nos serviços médicos e segurança para os pacientes. O relator da matéria é o senador Dr. Hiran (PP-RR).
“Nós, do movimento médico, consideramos esse o projeto de lei mais importante deste século, principalmente para proteger o povo brasileiro, porque vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro.” Declarou Hiran.
O texto está em fase final de análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), onde passou por alterações e aguarda votação em turno suplementar. Há um impasse em torno da proposta, já que há parlamentares que criticam a iniciativa e defendem o Enamed.
Hoje em dia
Há, porém, discordâncias não somente quanto ao exame, mas também sobre quem deve aplicá-lo: a proposta atribui a responsabilidade do Profimed ao Conselho Federal de Medicina (CFM), mas os senadores que criticam o projeto, como Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (PSD-RN), defendem o Enamed, que está sob a responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e cujos primeiros resultados acabam de ser divulgados.
De acordo com o exame, dos 304 cursos de medicina de instituições de educação superior públicas federais e privadas que participaram do Enamed, 204 (67,1%) tiveram notas entre 3 e 5, consideradas satisfatórias. Outros 99 cursos (32%) alcançaram notas entre 1 e 2, desempenho considerado insatisfatório.
Além dos 304 cursos já citados, também participaram do Enamed outros 47 cursos de medicina regulados por sistemas estaduais (no total, portanto, foram avaliados 351 cursos). Entre os 39 258 estudantes avaliados, 67% foram considerados proficientes.
As instituições que obtiveram resultados considerados insatisfatórios devem passar por ações de supervisão, com a aplicação de medidas cautelares que variam de acordo com o percentual de avaliados considerados proficientes. Quanto maior o risco ou a ameaça ao interesse público e aos estudantes, mais graves devem ser as medidas adotadas.
Ademais, esses cursos ficarão impedidos de ampliar vagas e terão suspensa a participação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em outros programas federais. Outros 45 cursos na faixa 1, também com desempenho insatisfatório, mas com percentual de proficiência acima de 50% dos alunos, sofrerão apenas a proibição de aumento de vagas, sem outras medidas cautelares.
Fonte: Agência Senado (com adaptações)
