A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai reunir-se nesta terça-feira, dia 29, para votar o Projeto de Lei que aumenta recursos para garantir mais crédito aos agricultores familiares (PL 2750/2024). O projeto é de iniciativa do Executivo, foi aprovado na Câmara dos Deputados no final do mês de agosto e remetido ao Senado. A matéria tramita em regime de urgência, com relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

De acordo com a proposta, a União será autorizada a colocar mais R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir exclusivamente empréstimos contratados dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O FGO garante o pagamento ao banco das parcelas dos empréstimos que não forem pagas pelo tomador da dívida. Assim, o produtor familiar teria mais facilidade de conseguir um financiamento, já que o banco teria a garantia por parte do governo.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o Executivo afirma que a agricultura familiar no Brasil é fundamental para a segurança alimentar e para o desenvolvimento rural sustentável. O governo reconhece, porém, que muitos produtores ainda enfrentam dificuldades para acessar os financiamentos, devido às exigências de garantias reais pelas instituições financeiras.

Fonte: Agência Câmara e Agência Senado (com adaptações)