O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou, nesta quarta-feira, dia 12, os R$ 6 bilhões que haviam sido bloqueados para pagamento do programa Pé-de-Meia. A corte de contas revogou a decisão de janeiro, que bloqueou os recursos do programa.
Na prática, o bloqueio inviabilizaria a continuidade da iniciativa do governo federal voltada para a educação básica. Contudo, os ministros do TCU determinaram que o governo encontre uma solução junto ao Congresso para incluir o programa no Orçamento de 2025 em até 120 dias.
O governo poderá usar os recursos dos fundos privados, de forma temporária, para manter os pagamentos do programa até que o Congresso analise a proposta. No parlamento, o Projeto de Lei é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
O programa do governo oferece incentivos a estudantes do ensino médio público que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). No seu voto, o relator do caso Augusto Nardes destacou que o governo não informou o calendário de pagamentos e os valores envolvidos para o ano de 2025.
Com base no calendário do ano passado, o TCU deduz que os primeiros pagamentos do ano letivo de 2025 vão ocorrer em março (incentivo à matrícula) e abril (incentivo frequência), em parcelas de R$ 200,00 para cada estudante beneficiário. O Pé-de-meia é uma das principais bandeiras sociais do governo Lula.
Vejamos
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), avalia que a revogação da medida cautelar da corte é uma vitória. A decisão do TCU partiu duma representação do Ministério Público junto à corte de contas que apontava supostas irregularidades na execução do programa.
Depois de análise técnica, em 17 de janeiro, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou uma medida cautelar que determinou o bloqueio dos R$ 6 bilhões. O financiamento do programa é feito por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa.
Fonte: G1 (com adaptações)