O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) deverá voltar a analisar, nos próximos dias, a licitação promovida pela Prefeitura de Goiânia para contratar uma empresa responsável pela gestão do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (Imas). A expectativa é de que o tribunal delibere sobre o tema ainda nesta semana, com julgamento previsto para os próximos dias.
A reavaliação ocorre após o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) realizar sustentação oral perante os conselheiros do TCM-GO, na qual defendeu a continuidade do processo licitatório e apresentou um panorama da situação financeira do instituto.
Durante a exposição, Mabel afirmou que o Imas enfrenta uma grave crise financeira, com dívida próxima de R$ 230 milhões, e alertou para o risco de interrupção das atividades do plano de saúde dos servidores caso não sejam adotadas medidas de reestruturação.
Segundo informações de bastidores obtidas pela imprensa, integrantes do Tribunal teriam considerado relevantes os argumentos apresentados pelo prefeito, especialmente diante da possibilidade de comprometimento da assistência prestada aos servidores municipais.
O processo havia sido retirado da pauta pelo relator, conselheiro Humberto Aidar, após a sustentação oral, para que os membros do Pleno pudessem aprofundar a análise antes da votação.
Reestruturação depende de decisão do Tribunal
A Prefeitura de Goiânia aguarda a decisão do TCM-GO para encaminhar à Câmara Municipal o projeto de lei que promove a reestruturação do Imas.
De acordo com a administração municipal, a proposta já está concluída na Casa Civil e prevê mudanças na forma de financiamento do instituto. Entre elas está a implantação de contribuições por faixa etária, com valores entre R$ 50 e R$ 660, medida que poderá elevar a arrecadação em aproximadamente R$ 10 milhões. O projeto também propõe a padronização dos prazos de carência para determinados procedimentos e atendimentos.
Inicialmente, o Executivo pretendia encaminhar a matéria ao Legislativo até o fim de junho. No entanto, Sandro Mabel informou que optou por aguardar a manifestação definitiva do Tribunal antes de dar prosseguimento à reforma.
“Vamos enviar assim que o Tribunal der o aval para que possamos firmar o contrato. Se não der esse aval, não haverá reestruturação. Não há condições de manter o Imas”, afirmou o prefeito.
A decisão do TCM-GO é considerada estratégica para o futuro do instituto, responsável pela assistência à saúde dos servidores municipais de Goiânia. Caso a licitação seja liberada, a Prefeitura pretende avançar com o processo de modernização administrativa e financeira do Imas.
