Vital do Rêgo Declara Ilegal Concessão de Novas Renúncias Fiscais com o Governo no Vermelho
Em um movimento que coloca o Tribunal de Contas da União (TCU) no centro do debate fiscal, o presidente da Corte, Vital do Rêgo, deu um xeque-mate nos projetos de lei que tramitam no Congresso e buscam conceder novos benefícios tributários. O recado é duro e direto: se a União fechar o ano com as […]
Com recomendação de Sidney Leite, comissão aprova sindicância de autoridade pelo TCU por sorteio
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 476/19, do ex-deputado Rodrigo Agostinho (SP), que determina a realização de sorteios anuais, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para selecionar 65 autoridades públicas que serão submetidas a sindicância patrimonial. O trabalho será executado em conjunto com a Receita […]
TCU apura repasse de R$ 15,8 milhões do governo federal a ONG ligada ao PT para atuação em terra Yanomami
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (18), a suspensão do uso de recursos públicos repassados pelo governo federal à Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol), ONG sediada em São Bernardo do Campo (SP), para ações de limpeza de lixo em terra indígena Yanomami, em Roraima. O contrato, no […]
TCU Libera R$ 6 Bilhões para o Programa, Mas Exige Adequação Orçamentária
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, a liberação de R$ 6 bilhões para o programa Pé-de-Meia, do governo Lula (PT), nesta quarta-feira (12). A decisão segue a solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), que obteve um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente ao Congresso Nacional um projeto […]
Enquanto a base do governo critica o TCU por suspender recursos do Pé-de-Meia, oposição quer CPI do programa
Deputados governistas criticaram a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia. Já a oposição cobrou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar o programa. A suspensão foi feita pelo ministro Augusto Nardes, do TCU, decisão que foi mantida pelo […]
MP e TCU vão investigar apagão de dados do governo Bolsonaro
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta terça-feira, dia 23, que o tribunal investigue o apagão de dados do Ministério do Meio Ambiente durante o governo Bolsonaro. No último dia 13, uma coluna do Metrópoles mostrou que a Pasta retirou do ar documentos públicos de quase 30 anos, incluindo […]
Requerido pela Senadora Dorinha, Comissão debaterá cancelamento de convênios de obras do FNDE
A Comissão de Educação (CE) realizará debate nesta terça-feira, dia 7, sobre a suspensão de convênios de obras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. A audiência pública foi um requerimento da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O objetivo é tratar do acórdão do Tribunal de […]
Kataguiri pede que TCU investigue aquisição de móveis no Palácio do Alvorada sem licitação
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) encaminhou, ao Tribunal de Contas da União (TCU), um pedido de auditoria para apurar os gastos realizados na aquisição de mobiliário para o Palácio da Alvorada. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adquiriu os móveis sem licitação, alegando que os bens teriam sumido com a […]