PL de Amom Mandel define crimes específicos para combater discriminação contra pessoas autistas
O Projeto de Lei 4426/24, do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), define penas específicas para crimes de discriminação e violência praticados contra pessoas com transtorno do espetro autista (TEA). Pelo texto, são crimes contra pessoas com TEA: praticar, induzir ou incitar por qualquer meio, inclusive internet, discriminação ou preconceito contra pessoa autista (reclusão de 2 […]