Lei que incentiva ciclismo e integração no transporte é sancionada
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.729, de 2023, que incentiva a prática do ciclismo e promove a integração de modais no transporte urbano. A norma altera a Lei 10.257, de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. A lei é resultado de projeto (PL 3.598/2019) de […]