Deputado Priante retira do Marco Legal do Transporte Público possibilidade de novos impostos
O Projeto de Lei 3278/2021, que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo no Brasil, avança na Câmara dos Deputados com uma mudança considerada central pelo relator da proposta, deputado Priante. Em seu parecer, o parlamentar suprimiu integralmente o dispositivo que previa a possibilidade de criação de novas fontes tributárias para financiar o sistema. […]