Comissão aprova projeto que estabelece distância mínima entre moradia de trabalhador rural e depósito de defensivos agrícolas
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3263/23, para exigir que o empregador adote distâncias mínimas entre as moradias ou os alojamentos dos trabalhadores rurais e as plantações e os depósitos de defensivos agrícolas armazenados ou aplicados nas fazendas. O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), recomendou a aprovação do […]