Senador Efraim emplaca mais de 20 emendas na Reforma Tributária aprovada na CCJ
“Conseguimos! Depois de um exaustivo trabalho, aprovamos a reforma tributária, que vai deixar o sistema mais simples e menos burocrático. E com uma ‘trava’, que é um teto para impedir o aumento do imposto para o cidadão comum”, celebrou o senador Efraim Filho (União-PB), ao término da votação do texto-base na Comissão de Constituição e […]
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota projeto que obriga pagamento de emendas
A CAE vota Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2023, que obriga o governo federal a executar as emendas parlamentares apresentadas por comissões permanentes do Congresso Nacional. Pela legislação em vigor, as emendas individuais são de execução obrigatória até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). As emendas de bancada também são impositivas, mas […]