Emprego como proteção: aprovado acesso prioritário para jovens vítimas de abusos
De Brasília, Harrison S. Silva A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3244/24, que inclui jovens com 16 anos completos, vítimas de trabalho infantil ou de violência doméstica, no grupo de atendimento prioritário do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A medida pretende assegurar […]
Projeto de Lei da Câmara inclui vítimas de trabalho infantil entre o público prioritário do Sine
O Projeto de Lei 3244/24 inclui os jovens com 16 anos completos e que foram vítimas de trabalho infantil ou violência doméstica e familiar no grupo de atendimento prioritário do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A proposta altera a Lei 13.667/18, que trata do Sine. Conforme a proposição, caberá aos municípios que aderirem ao Sine […]