Câmara aprova PL que inclui o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento no ECA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 19, o Projeto de Lei que introduz na legislação o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O texto será enviado ao Senado Federal. De autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o Projeto de Lei 3800/24 apenas incorpora ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) […]