Alego garante direito à estabilidade e acaba com prejuízo a mães, pais e adotantes no serviço público
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou um projeto que representa um avanço na proteção dos direitos dos servidores públicos estaduais. A proposta impede que o estágio probatório seja interrompido durante períodos de licença-maternidade, licença-paternidade e licença por adoção, assegurando que esses afastamentos continuem sendo contabilizados para fins de aquisição da estabilidade funcional. A medida […]
PL da Professora Luciene Cavalcante autoriza contagem do tempo de covid-19 para concessão a servidores públicos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/23 autoriza a contagem de tempo para concessão de adicionais salariais e licenças-prêmio a servidores públicos que foi suspensa durante o programa de enfrentamento à Covid-19 (27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021). O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. O texto revoga […]