Frente Parlamentar da Agropecuária vai incluir Plano Safra nas despesas do Orçamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária defende a inclusão do Plano Safra e do Seguro Rural entre os programas orçamentários que não podem sofrer limitações de repasses. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (Lei 15.080/24), houve uma tentativa de incluir quatro tipos de subsídios agrícolas entre as despesas obrigatórias, mas os itens foram vetados pelo […]
Comissão da Câmara aprova PL que direciona saldo remanescente do PIS/Pasep para seguro rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para ampliar os recursos do programa que subsidia o seguro rural para os produtores rurais. A medida altera a Lei do Seguro Rural. A medida consta no Projeto de […]
Governo publica decreto que impõe novas barreiras à renegociação de dívidas rurais
Nesta terça-feira, dia 10, os produtores gaúchos foram surpreendidos com a publicação do decreto presidencial 12.170, que restringe o acesso à renegociação, como a exclusão das operações de produtores que contam com seguro rural e a exigência de reconhecimento pela União do estado de calamidade ou emergência até 31 de julho. O senador Luis Carlos […]