Moradores do Setor Palmares recebem escrituras de imóveis durante entrega realizada pela Prefeitura
Moradores do Setor Palmares, em Trindade, receberam, na manhã desta quarta-feira (09/09), as escrituras de imóveis durante uma ação realizada pela Prefeitura de Trindade, por meio da Secretaria Municipal de Habitação. A entrega dos documentos foi acompanhada pelo prefeito Marden Júnior e pelo secretário de Habitação, Pedro Otávio. A iniciativa faz parte do Programa Regulariza […]
Prefeitura de Aparecida simplifica licenciamento de construção de casas e acelera emissão de alvarás e CCOs
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia passa a contar com um novo modelo para agilizar o licenciamento de construções. O prefeito Leandro Vilela assinou, nesta segunda-feira (31), decreto que simplifica a emissão do Alvará de Construção e da Certidão de Conclusão de Obras (CCO), conhecida como habite-se, para habitações unifamiliares de baixo risco. Com a […]
Projeto quer agravar pena para criminoso que finge ser pastor para aplicar golpes
O Projeto de Lei 3128/26 aumenta a pena do criminoso que finge ser um pastor de uma instituição religiosa. A medida tem como objetivo punir com mais rigor quem se aproveita da confiança da sociedade nos líderes religiosos. Autor do projeto, o deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) disse que a ideia é alertar a população, […]
Geraldo Resende aprova na comissão capacitação em saúde mental para equipes do SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a obrigação de capacitação permanente das equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento de pessoas com transtornos mentais. O texto também estabelece que os pacientes da rede pública e privada sejam atendidos com respeito às suas particularidades sensoriais, […]
Alexandre Guimarães propõe punir empresas que usam Justiça para ganhar tempo
O Projeto de Lei 106/26 cria regras para identificar e punir empresas ou outros réus que usam o processo judicial apenas para atrasar o cumprimento de leis ou de decisões já pacificadas pela Justiça. A prática é definida na proposta como litigância abusiva reversa. O texto altera o Código de Processo Civil e a Consolidação […]
Hugo Motta diz que nova lei fortalece atuação do STJ em recursos especiais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Rep-PB), afirmou que a regulamentação do filtro de relevância para recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitirá que a corte concentre a sua atuação em questões jurídicas de maior impacto para o país. Segundo Motta, a nova lei fortalece a missão constitucional do tribunal. O projeto […]
Prefeitura de Anápolis entrega escrituras gratuitas a moradores e garante segurança jurídica a famílias
A Prefeitura de Anápolis, por meio do Programa Escritura Cidadã, realiza nesta quinta-feira (5), às 10h, a entrega de escrituras definitivas para moradores de quatro regiões da cidade. A cerimônia será realizada na Avenida Ferroviária, no Bairro São João, e também marcará a entrega do asfalto na região. Serão beneficiadas famílias dos bairros Jardim São […]
Regras contratuais devem garantir equilíbrio no Código Civil, destacam juristas
A atualização das normas sobre obrigações e contratos no Código Civil deve priorizar a segurança jurídica e o equilíbrio entre as partes. Esse foi o consenso entre professores, juristas e senadores que participaram da sexta reunião da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil (CTCivil), nesta quinta-feira, dia 6. A comissão analisa o Projeto de […]