Prefeitura de Anápolis entrega escrituras gratuitas a moradores e garante segurança jurídica a famílias
A Prefeitura de Anápolis, por meio do Programa Escritura Cidadã, realiza nesta quinta-feira (5), às 10h, a entrega de escrituras definitivas para moradores de quatro regiões da cidade. A cerimônia será realizada na Avenida Ferroviária, no Bairro São João, e também marcará a entrega do asfalto na região. Serão beneficiadas famílias dos bairros Jardim São […]
Regras contratuais devem garantir equilíbrio no Código Civil, destacam juristas
A atualização das normas sobre obrigações e contratos no Código Civil deve priorizar a segurança jurídica e o equilíbrio entre as partes. Esse foi o consenso entre professores, juristas e senadores que participaram da sexta reunião da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil (CTCivil), nesta quinta-feira, dia 6. A comissão analisa o Projeto de […]