Crimes cometidos em saída temporária podem ter aumento de pena, assim prevê Projeto de Lei da Câmara
O Projeto de Lei 1133/23 prevê aumento de pena quando o crime for cometido enquanto o preso estiver em saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou foragido. Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços. Para o autor, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), a […]