Deputado Rodrigo Valadares Propõe Restrição da Polícia Federal no Congresso Nacional
O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) informou ao O Antagonista que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir o acesso da Polícia Federal (PF) no Congresso Nacional em casos de mandados de busca e apreensão em gabinetes legislativos já conta com 80 assinaturas. São necessárias 171 para que a proposta seja formalmente apresentada e […]
Câmara dos Deputados rejeita urgência para suspender restrições ao registro de armas
A Câmara dos Deputados rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 3/23, do deputado Sanderson (PL-RS) e outros, que suspende os efeitos do Decreto 11.366/23, do Poder Executivo, sobre restrições impostas ao registro de armas por parte de atiradores participantes de clubes de tiro e de caça. O decreto já foi […]