Presidente Lula sanciona PL das “Saidinhas” com Veto Parcial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira (11 de abril de 2024) o projeto de lei conhecido como PL das “saidinhas”, que visa restringir as saídas temporárias de presos no Brasil. No entanto, o presidente decidiu vetar a parte mais controversa da proposta: a que eliminaria completamente as saídas dos detentos para […]