Encargos da tornozeleira eletrônica podem ser de responsabilidade do preso
O Projeto de Lei 1335/24, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), determina que os apenados serão os responsáveis pela manutenção do equipamento de monitoramento eletrônico e deverão arcar com os custos das tornozeleiras e demais sistemas dessa atividade de vigilância. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal, a Lei de Execução […]
Kim Kataguiri quer criminalizar o atraso na indicação à Chefia da PGR
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados para criar uma nova modalidade de crime de responsabilidade para os presidentes da República: o de protelação da indicação do procurador-geral da República. A proposta foi protocolada pelo parlamentar na quinta-feira, dia 9. Segundo o projeto, o presidente cometerá crime […]