PL de Renata Abreu garante acessibilidade no transporte aéreo

O Projeto de Lei 339/25, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), estabelece regras de acessibilidade para passageiros com necessidade de assistência especial em voos. As regras valem para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo, com mobilidade reduzida ou com alguma condição que limite a autonomia. “Este projeto representa um grande […]
