Projeto do deputado Célio Studart pune criminosos que fazem vaquinha falsa na internet
O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou um Projeto de Lei alterando o Código Penal para estabelecer penalidades específicas quando a fraude envolver a criação de campanhas fraudulentas de arrecadação de fundos online, conhecidas como vaquinhas digitais. De acordo com a proposta, a pena será aumentada de ⅓ ao dobro em relação ao disposto no […]