Projeto que protege população LGBTQIA+ encarcerada vai ao Plenário do Senado
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta semana, um projeto de lei complementar que cria mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. O PLP 150/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu voto favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA). O relatório foi apresentado ad hoc pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A matéria segue agora […]
Câmara aprova aumento da pena por crime sexual em transporte individual de passageiros
A Câmara aprovou na última semana a proposta que aumenta as penas previstas para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em transporte remunerado privado individual de passageiros (PL 3.964/23). A iniciativa foi do Líder do Cidadania, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e assinada também pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e pelo deputado Amom Mandel […]
Cumprimento da pena deve ser distante da residência da vítima
Foi aprovado nesta quarta-feira, dia 22, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal o Projeto de Lei 1569/2019, que trata de medidas de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, com emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que propôs a transferência para estabelecimento penal localizado em outra Unidade Federativa o preso que, […]
Leo Prates propõe audiência pública para debater inclusão de animais na política orçamentária da União
Para isso, foram sugeridas duas ações: a alteração do artigo 49 da LDO, incluindo recursos específicos do orçamento para as ações e serviços de saúde voltados à vigilância, etc. Defensores da causa animal participaram nesta terça-feira, dia 24, na Câmara Federal, duma audiência pública para debater a inclusão dos animais nas políticas orçamentárias da União. […]
Deputado de Brasília propõe debate sobre legislação de direitos autorais
Fred Linhares é o autor do requerimento para a realização da audiência na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Por Harrison S. Silva A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados do Brasil vai realizar audiência pública na quarta-feira, dia 25, para debater a atualização da legislação relativa aos direitos autorais. O autor do […]