Câmara aprova texto que prevê proteção da criança no trabalho em ambiente digital
A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que cria regras de proteção da criança e do adolescente contra o trabalho infantil em ambiente digital. De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o Projeto de Lei 3444/23 foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, dia 16, na forma do substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos […]