Na Câmara, PL cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários
O Projeto de Lei 6542/25, do deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), estabelece normas gerais para o licenciamento, a instalação e a operação de aterros sanitários em todo o país. O objetivo é reforçar a proteção ambiental, hídrica, sanitária e dos direitos de povos e comunidades tradicionais. O texto determina que aterros sanitários só poderão funcionar com […]