Projeto do Senado obriga filiais de rádio e tevê a transmitirem propaganda eleitoral municipal
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) vai analisar o Projeto de Lei que obriga as sucursais de emissoras de rádio e tevê a divulgarem a propaganda eleitoral do município em que estão instaladas. O Projeto de Lei 4.850/2023, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), aguarda, portanto, o relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Nelsinho […]
TSE deve aprovar regras para uso da inteligência artificial nas eleições 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A data para votação da resolução ainda não foi definida, mas as regras serão discutidas em uma audiência pública que será realizada pelo tribunal no final deste mês. O TSE pretende […]
Por unanimidade, 2ª Turma do STF confirma multa do TSE a Bolsonaro por reunião com embaixadores
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu partido, o PL, contra uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que aplicou multa de 20 mil reais por propaganda eleitoral antecipada em 2022. O caso diz respeito à reunião com embaixadores estrangeiros promovida por Bolsonaro em julho de 2022, […]