“Aposentadoria especial para agentes de saúde será votada na terça”, anuncia Davi
A regulamentação da aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias será votada na terça-feira, dia 25, pelo Plenário do Senado. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024 tem como autor o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). “A proposta representa um marco para milhares de profissionais que […]
Recomendado por Daniel Agrobom, Câmara aprova permissão de atendimento pré-hospitalar realizado por bombeiros
A Câmara dos Deputados aprovou PL que inclui despesas de custeio e investimento de atendimentos pré-hospitalares realizados por corpos de bombeiros militares no piso mínimo constitucional de serviços públicos de saúde. De autoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/21 foi aprovado nesta quarta-feira, dia 12, com substitutivo do relator, […]
Governo poderá gastar até R$ 3 bi com defesa nacional, assim aprova Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei Complementar (PLP) que permite à União excluir até R$ 3 bilhões da meta de resultado primário e do limite de despesas do Poder Executivo em 2025 se forem gastos em projetos estratégicos de defesa nacional. O texto será enviado à sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar […]
Câmara Aprova Urgência para Votar PLP do Devedor Contumaz
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo no combate à sonegação fiscal estratégica, aprovando nesta quinta-feira (30/10) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, conhecido como PLP do Devedor Contumaz. Com a urgência, o texto está pronto para ser votado diretamente no plenário da Casa, acelerando o processo de […]
CAE do Senado Vota PLP que Limita Dívida de Prefeituras à União
Um tema de grande interesse para as administrações municipais está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para hoje, terça-feira (28): o Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/2019. A proposta visa dar um alívio fiscal às prefeituras, limitando o percentual da receita que pode ser comprometido anualmente com o pagamento de dívidas […]
Proposta por Clodoaldo Magalhães, comissão aprova possibilidade de negociar dívida tributária de MEI
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, que institui uma política de negociação de dívidas tributárias dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com a Receita Federal, e as fazendas estaduais e municipais. A Política de Negociação e Parcelamento de Dívidas Tributárias, proposta pelo deputado Clodoaldo […]
Marcelo Castro busca consenso para votar Código Eleitoral
Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2021, que institui o novo Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que deve levar seu texto à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, dia 20 de agosto. O projeto precisa ser sancionado e estar em vigor até 3 de outubro deste ano […]
Senado deve votar esta semana, projeto que amplia número de deputados federais
O plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (17.jun.2025) o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais dos atuais 513 para 531 cadeiras. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, cria 18 novas vagas a partir das eleições gerais de 2026. Antes da votação de mérito, o Senado deve […]
CCJ terá debate sobre Comitê-Gestor do IBS na Reforma Tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na terça-feira, dia 13, a partir das 14h, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à Reforma Tributária. A reunião tratará da criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por […]
Deputados aprovam projeto que amplia número de deputados federais de 513 para 531
A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei Complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado […]
Proposta de Coronel Meira prevê redução do IPVA de automóveis acidentados recuperáveis
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/25, do deputado federal Coronel Meira (PL-PE) obriga os estados e o Distrito Federal a aplicar redutor na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos acidentados recuperáveis. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, beneficia os automóveis que sofreram algum tipo de sinistro, […]
Marcelo Crivella apresenta PLP que isenta de IR remessas de entidades religiosas ao exterior
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/24 determina que o Imposto de Renda (IR) não incidirá sobre remessas de entidades religiosas (incluindo as suas organizações beneficentes) às suas representações no exterior, e destinadas à assistência social. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, insere a regra no Código Tributário Nacional. O texto foi apresentado […]