Senado aprova PL em benefício de população LGBTQIA+ encarcerada
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, em turno único, o Projeto de Lei complementar 150/2021, de autoria do senador Fabiano Contrato (PT-ES), para instituir mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. Foram 62 votos a favor da proposta, que altera a Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994. Relator do […]