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Erika Kokay aprova lesbocídio como homicídio qualificado com pena de 30 anos

FOTO: REPRODUÇÃO

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3983/24, que altera o  Código Penal para incluir o lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o estupro corretivo lesbofóbico como causa de aumento de pena. Pela proposta, lesbocídio se refere ao homicídio de mulheres […]