No Senado, atualização de acordo Brasil-China sobre bitributação e evasão fiscal vai ao Plenário
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) deu parecer favorável, nesta quinta-feira, dia 27, ao PDL 343/2024, Projeto de Decreto Legislativo que atualiza um acordo feito entre Brasil e China para evitar a dupla tributação de imposto de renda e prevenir a evasão fiscal. Agora a proposta segue para análise no Plenário do Senado. Durante a […]
Deputada Any Ortiz quer revogar restrição de funcionamento de comércio domingos e feriados
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) quer suspender os efeitos da Portaria 3.665/23, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que restringe o funcionamento de 12 setores do mercado varejistas aos domingos e feriados. Segundo a norma publicada no último 13 de novembro, para abrir a loja apenas com autorização em convenção coletiva e por lei […]