De relatoria de Daniela Reinehr, comissão aprova PL que suspende desapropriação de terras aos quilombolas no RS

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 364/24, que suspende o decreto presidencial autorizando a desapropriação de áreas particulares localizadas no território do Quilombo de Arvinha, entre os municípios gaúchos de Coxilha e Sertão. A proposta é do deputado Alceu […]
Projeto de Lei da Câmara suspende cessão de automóveis elétricos à Presidência da República

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 78/25 suspende o contrato de comodato que a montadora chinesa BYD assinou com a Presidência da República para cessão gratuita de dois veículos elétricos (modelos Tan e Dolphin), no valor total de R$ 629 790,00. O comodato é um tipo de empréstimo em […]
Mecias quer sustar parte das exigências da ANTT para transporte de combustíveis

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 256/2024, com o objetivo de sustar parcialmente os efeitos da Resolução n° 5.998/2022 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A proposta visa evitar que determinadas imposições regulatórias específicas afetem negativamente a vida e a subsistência dos produtores e agricultores familiares, em […]
Ireneu Orth protocola PDL que susta decreto que ameaça segurança jurídica no campo

O senador Ireneu Orth (PP-RS) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 198/2024, que revoga o ato que instituiu o “Programa Terra da Gente”, lançado pelo presidente da República na semana passada. O parlamentar alega que a medida ignora prerrogativas constitucionais. Na justificativa, o senador alega que o decreto compromete a segurança jurídica, afetando não […]
Elas: deputadas do Psol querem anular mudança de nome de assentamento do MST

A deputada estadual Mônica Seixas (Psol) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a decisão do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de mudar o nome dum assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A iniciativa para sustar a ação do governo paulista conta com […]
