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De relatoria de Daniela Reinehr, comissão aprova PL que suspende desapropriação de terras aos quilombolas no RS

Foto: Reprodução

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 364/24, que suspende o decreto presidencial autorizando a desapropriação de áreas particulares localizadas no território do Quilombo de Arvinha, entre os municípios gaúchos de Coxilha e Sertão. A proposta é do deputado Alceu […]

Mecias quer sustar parte das exigências da ANTT para transporte de combustíveis

Foto: Reprodução

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 256/2024, com o objetivo de sustar parcialmente os efeitos da Resolução n° 5.998/2022 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A proposta visa evitar que determinadas imposições regulatórias específicas afetem negativamente a vida e a subsistência dos produtores e agricultores familiares, em […]

Ireneu Orth protocola PDL que susta decreto que ameaça segurança jurídica no campo

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Ireneu Orth (PP-RS) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 198/2024, que revoga o ato que instituiu o “Programa Terra da Gente”, lançado pelo presidente da República na semana passada. O parlamentar alega que a medida ignora prerrogativas constitucionais. Na justificativa, o senador alega que o decreto compromete a segurança jurídica, afetando não […]

Elas: deputadas do Psol querem anular mudança de nome de assentamento do MST

Foto: Reprodução

A deputada estadual Mônica Seixas (Psol) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a decisão do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de mudar o nome dum assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A iniciativa para sustar a ação do governo paulista conta com […]